Foi publicada a versão 5.0 do Fcont para entrega do ano-calendário 2011 e situações especiais de 2012.
O prazo limite de entrega do Fcont, referente ao ano-calendário 2011 e às situações especiais ocorridas até maio de 2012, é o último dia útil do mês de junho de 2012.
Fonte: Secretaria da receita federal
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A nova versão 2.0.0 está sendo disponibilizada para download em 09.05.2012, devendo ser utilizada para a geração e transmissão da Escrituração Digital do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre Receitas, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012.
A Versão 2.0.0 contempla as seguintes funcionalidades em relação à versão anterior:
1. Disponibilização do Bloco ?P?, para a escrituração da Contribuição Previdenciária sobre Receitas, devida pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços ou fabricantes de produtos, relacionados respectivamente nos art. 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011;
2. Possibilidade de edição completa da Escrituração no próprio PVA;
3. Atualização de tabelas da escrituração.
Poderá ser utilizada a versão 1.0.7 (sem apuração da Contribuição Previdenciária sobre Receitas) ou a versão 2.0.0 (com apuração da Contribuição Previdenciária sobre Receitas), conforme a sujeição da pessoa jurídica. A versão 2.0.0 poderá ser utilizada para retificação de escrituração gerada em versões anteriores.
A versão 2.0.0 ainda não contempla os registros F500 e F550, para a escrituração do PIS/Pasep e da Cofins pela pessoa jurídica tributada com base no Lucro Presumido (regime de caixa ou competência), cuja versão (2.0.1) será disponibilizada no mês de junho de 2012.
Fonte: Secretaria da receita federal
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A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento de existência exclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente pelas Prefeituras , para documentar as operações de prestação de serviços.
A geração da NFS-e será realizada automaticamente por meio de serviços informatizados, que as prefeituras colocarão a disposição dos contribuintes. Para que sua geração seja efetuada, dados que a compõem serão informados, analisados, processados, validados e, se corretos, gerarão o documento fiscal.
O contribuinte é responsável pelo cumprimento da obrigação de emissão da NFS-e e pelo correto fornecimento dos dados à Prefeitura para a geração da mesma.
Disponibilizamos o novo modulo de SERVIÇOS em nosso sistema.
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Quando os rendimentos são insuficientes para cobrir os descontos, o sistema RHpag se encarrega de gerar evento “excesso de débito” para impedir valor negativo de líquido a pagar e ainda armazenar tal diferença para desconto no mês seguinte.
Tal procedimento não se aplica ao valor do salário-família, que deve ser pago mesmo que não haja saldo suficiente para pagamento, baseado pelo fato de que o empregador é reembolsado, mensalmente, do valor correspondente às quotas de salário-família pago aos seus empregados, por ocasião do recolhimento das contribuições devidas à Previdência Social, mediante dedução do respectivo valor no campo 6 da GPS – Guia da Previdência Social.
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A Circular da Caixa Econômica Federal Caixa nº 574, de 2 de março de 2012, instituiu a obrigatoriedade de os empregadores efetuarem o registro de seus empregados no Cadastro Número de Inscrição Social (NIS), a ser feito por meio do Documento de Cadastramento do NIS (DCN).
O DCN – Documento de Cadastramento do NIS, que deve ser utilizado a partir de 5-3-2012, passará a substituir o DCT – Documento de Cadastramento do Trabalhador no PIS.
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